Origem e Formação Da Língua Latina no Império Romano - As Línguas Descendentes do Latim: românicas ou neolatinas

Desta vez o texto será histórico, ao contrário dos outros na linha filosófica. Considerando estudos linguísticos que venho realizando, o desenvolvimento deste artigo será, além de curioso, importante para compreensão de textos filosóficos nesta linha, de linguagem, que virão posteriormente. 

Aqui será traçado um histórico do nascimento do Latim, concomitante ao desenvolvimento do Império Romano, e o nascimento das línguas neolatinas, concomitante ao declínio deste império. Vamos lá.

A Língua Latina foi a língua civil da República e do Império Romano, foi a língua que sistematizada e estilizada serviu de meio pelo qual os grandes poetas e escritores cantaram seus heróis e suas conquistas, foi a língua que na fala do povo foi levada a um tão grande Império e serviu de mãe na formação de tantas outras: as neolatinas ou românicas.

O Latim é uma língua de origem indo-européia (língua-mãe de todos os falares Indo-europeus, língua essa reconstituída fonética e gramaticalmente por filólogos do séc. XIX por ser uma língua sem registros linguísticos). O povo, que falava o Indo-europeu foi denominado “Ária”, eram nômades, agricultores e pastores; e devem ter vivido provavelmente na parte central da Europa por volta do ano 5000 a.C. As migrações desse povo levaram parte deles (os oscos, umbros e latinos) a se alocar na Península Itálica e a prosseguiram suas atividades pastoris e agrícolas.

A Língua Latina se desenvolveu a partir da fala dessa pequena e humilde comunidade camponesa, a tribo dos latinos, que no início de seu crescimento habitou o Latium - região central da Península Itálica às margens do Rio Tibre. A evolução do Latim foi única e surpreendente: de uma fala simples e rude até tornar-se o meio de comunicação linguística da maioria de seus habitantes, isto é, foi a língua oficial e administrativa de um grande e poderoso Império. A marcha que leva esta língua ao triunfo acompanha a marcha das próprias legiões de soldados romanos no seu desenvolvimento de conquistas territoriais.

Entre as várias cidades do Latium, Roma, fundada em 753 a.C., pouco a pouco foi crescendo e assumindo posição de destaque sobre as demais. Segundo dados lendários e históricos, a cidade fora construída por Rômulo em local estategicamente privilegiado da Península Itálica, pois além de estar próxima ao Rio Tibre, também a sua posição no alto da colina fazia com que escapasse à insalubridade dos vales pantanosos; por outro lado, estava ao centro de uma junção de várias vias naturais, o que facilitava o comércio das diversas regiões e gerava o contato cultural entre os vários povos vizinhos. Por isso, tornara-se ambicionada e sofrendo várias invasões. Esses fatores condicionaram o povo romano a serem, desde o início, guerreiros militares e defensores de seu território. O mesmo acontecendo com a língua latina, que a princípio era um entre os vários dialetos da região, porém em poucos séculos assume supremacia entre os demais: o osco falado bem ao sul de Roma; o umbro falado a nordeste – ambos bastante parecidos com o Latim e oriundos também da mesma protolíngua, o indo-europeu, como foi dito acima. Outro dialeto também existente na Península Itálica era o falisco, língua dos falérios e da qual há bem poucos testemunhos, ao norte de Roma, cercada de falares etruscos. Esses, por sua vez, eram falados ao norte e não formavam uma língua aparentada ao Latim ou aos demais dialetos, pois não há comprovação de ter uma origem indo-européia. O povo etrusco era possuidor de grandes cidades, cuja superioridade cultural e por vezes política ameaçou por muito tempo o crescimento e até mesmo a existência de Roma, ao se infiltrar como comerciantes, mas logo iniciar seu domínio político, tornando-se Monarcas de Roma.  Linguisticamente, a valiosa contribuição etrusca foi “o alfabeto” que eles haviam recebido dos gregos e dos fenícios e usavam para escrever sua língua. O uso desse alfabeto permite que as inscrições etruscas hoje encontradas possam ser lidas, mas não necessariamente entendidas. Esse povo legou outras grandes contribuições aos romanos como a tradição de construção de estradas (daí o dito popular: “Todos os caminhos levam a Roma”), de grandes edificações de muralhas de proteção da cidade, como também da construção de rede de água esgoto e saneamento. Apesar das contribuições, o domínio político etrusco (regime Monárquico) gerou insatisfações nos romanos e esses iniciam um trabalho que será sedimentado no decorrer da formação romana: o aperfeiçoamento da arte militar que contribui para um caráter rígido e prático dos romanos. Em 509 a.C., esses últimos já militarmente estruturados, fazem sua primeira conquista, quando destronam o rei etrusco Tarquínio Soberbo, expulsam o povo etrusco de seu território, retomam o poder e mudam a forma de regime político de Monarquia para República.

Uma vez que prosseguem os ataques dos povos vizinhos ao território romano, esses prosseguem com a luta de defesa de seu território. Cada vez se aprimorando mais e mais na arte militar se vêm capazes, em poucos séculos, não só de se defender, mas também de conquistar. Vencidos os etruscos e também o povo montanhês dos samnitas, sua dominação se faz sobre os umbros, os oscos, os sabélicos, até que os romanos chegam ao sul da Península Itálica e se defrontam com os gregos que habitavam essa região. Essa conquista é de fundamental importância para o mundo romano e ocidental, pois sendo o grego um povo de cultura muito mais elevada que o romano, mesmo perdendo a guerra passa a ser o modelo de imitação em todos os setores culturais de Roma e do grande Império, que logo depois se forma.

Assim, a conquista territorial do sul da Península Itálica, concluída em 272 a.C. com a tomada de Tarento, é o primeiro contato com a cultura do povo grego da Magna Grécia. Nessa, os romanos levam para Roma, entre os escravos de guerra, o jovem Andronicus. Esse domínio contribuiu para o início do conhecimento da cultura grega pelos romanos e o despertar da valorização da arte, principalmente a literatura, até então não ambicionada pelo povo latino, quando Andronicus, sendo liberto e exercendo o papel de mestre dos filhos dos romanos, traduz para o Latim a obra épica do grande poeta grego Homero – A Odisséia. Essa tradução, em 250 a.C., marca o início da Literatura Latina e o desenvolvimento da língua dos romanos. 

O exército romano, ao expandir suas conquistas ainda mais para o sul, trava as três grandes guerras, chamadas Púnicas, com os Cartagineses, povo mercador e que detinham a hegemonia comercial do Mar Mediterrâneo. A consequência de vitórias romanas nessas guerras é a ampliação territorial de Roma com a conquista das ilhas de Sardenha, Córsega e Sicília, bem como parte da Península Ibérica e o norte da África (nome dado pelos romanos em referência ao vento sul Africus). O final das três guerras com a derrota e destruição da grande potência marítima de Cartago por Roma, contribuiu para que Roma dominasse toda Europa Mediterrânea e o Mar Mediterrâneo fosse considerado por eles como MARE NOSTRUM INTERNUM.

Em meio às Guerras Púnicas, Roma estende seus domínios a leste para a Grécia e a Macedônia, no séc. II a.C. Este é um novo momento de enriquecimento não só territorial, mas cultural, pois os fundamentos filosóficos, filológicos e gramaticais são trazidos da Grécia neste intercâmbio de novos estudiosos.  

O Latim até então dito arcaico, começa a ser estudado, normatizado e estilizado para uso dos poetas e prosadores latinos e gregos. O romano, ao perceber a supremacia cultural dos gregos, busca nestas fontes o conhecimento de todas as artes, principalmente a literária e também o de gramática. Eles “bebem” nesta fonte mais pura, se aprimoram até se tornarem originais e do séc. I a.C. ao séc. I d.C. atingem o período áureo de sua literatura. 

Nesse momento, a língua utilizada pela classe culta já se aprimorara, estilizara e se diferenciara daquela que era falada pelo povo ou a chamada classe plebéia, a composta de mercadores, marinheiros, soldados, campesinos etc. Essa segunda modalidade de Latim tendia cada dia mais a simplificar-se para atender às necessidades de comunicação de uma classe progressivamente mais heterogênea em decorrência da expansão do Império Romano. Com as conquistas territoriais, os soldados, mercadores e outros iam até as províncias dominadas e posteriormente parte dos povos dessas regiões vinham para Roma.  O Latim levado às novas regiões era o dito “vulgar”, ou seja, a modalidade apenas falada, sem conhecimento de normas gramaticais e que tinha cada vez mais a tendência a ‘simplificações’ linguísticas, para facilitar a compreensão daqueles que no momento tomavam conhecimento desse falar e necessitavam se comunicar e travar todo tipo de transação comercial.

As conquistas territoriais romanas contribuem não só para o acréscimo de territórios, mas Roma ganha diferentes valores culturais e linguísticos no contacto com os novos povos conquistados, principalmente os gregos. A classe aristocrática tende a se distanciar ao máximo da classe plebéia e a fazer uso da língua dentro de padrões mais elegantes,  mais  cuidados, enquanto que em  oposição, era mais próprio da plebe um  uso  linguístico  mais  desleixado, indisciplinado. A essa diferenciação de uso da língua latina dá-se o nome, nos estudos romanísticos, de latim clássico e de latim vulgar. Essas não eram duas línguas, mas duas modalidades da mesma língua e não uma consequente cronologicamente da outra, mas sim, existiram simultânea e paralelamente; também conviveram num mesmo espaço de tempo e lugar. Socialmente, a grande diferença entre essas variedades do latim é que refletem duas culturas diferenciadas que conviveram  no grande Império Romano: de  um  lado,  a  de  uma  sociedade  fechada, conservadora e aristocrática,  cujo  primeiro  núcleo  seria  constituído pelo patriciado;  de outro,  a  de  uma  classe  social heterogênea e  aberta  a todas  influências,  sempre  acrescida  de elementos exteriores - a plebe, constituída por uma população rural que se estabelecera na cidade principalmente  para  servir  de  contingente  militar  para  as conquistas; por  estrangeiros  imigrantes  que  procuravam melhores  condições  de  vida  e  trabalho  em  Roma; por habitantes  das  províncias  recém conquistadas  pelos romanos  e  que  se  interessavam  pela nova  vida  que Roma podia lhes oferecer; e  ainda  por escravos libertos.

          O latim escrito (literarius) deste período já alcançara um nível superior ao atestado no século antecedente e atinge no séc. I a.C. até o I d. c. o seu período áureo com grandes escritores, poetas, historiadores e dramaturgos  como Catulo, Virgílio, Horácio, Cícero, Lucrécio, Ovídio, Júlio César, Sêneca entre tantos outros. Todos os gêneros literários foram desenvolvidos: poesia lírica, satírica, épica, pastoril, didática, erótica; a retórica, a oratória, a filosofia, a historiografia, o romance.

         Este período de glória romana é marcado também pela substituição do regime republicano pelo regime político do Império, em 27a.C., com as honras militares de Augustus, Princips e Imperator a César Otávio. Não só na política, Augusto enobreceu Roma por meio de grande incentivo à artes e favorecendo aos poetas de seu tempo (com auxílio de Mecenas). Augusto “recebe uma cidade de pedras e a transforma em uma cidade de mámore”, governa com rigor mas também com a PAX ROMANA.

O controle administrativo e político de cada uma das províncias conquistadas foi facilitado pela sólida rede rodoviária construída entre elas e Roma. A estradas, o tráfego e o comércio decorrentes delas, a ocupação militar das províncias e sua colonização, a administração e o Direito romanos contribuíram para o fluir de centenas de milhares de pessoas para o centro do Império, Roma. Em decorrência desses fatores, em toda parte, com exceção das regiões orientais, a Língua Latina se impôs, suplantando e desalojando as línguas locais. Processo linguístico esse que requer períodos de tempo diferenciados e por isso, em contrapartida, a língua dominadora (Latim) também recebe influências e empréstimos das línguas dos povos vencidos. A essas influências da língua dos povos vencidos na língua dominadora chamamos de substratos linguísticos.

As províncias romanizadas à oeste do Império e às margens do Danúbio passaram a falar então predominantemente o Latim; a leste, o Grego permaneceu dominante, ainda mais que os romanos o consideraram como segunda língua oficial para o lado oriental de seu Império.

Após a morte de César Otávio Augusto, novos imperadores governam de forma não a contribuir para a glória romana, mas inicia-se um período de tirania, despotismo, perseguição e morte aos seguidores do Cristianismo, saque aos cofres públicos, desrespeito aos cidadãos e aos valores éticos e morais que até então foram tão respeitados pelos romanos. Os Imperadores Claudianos (Tibério, Calígula, Cláudio e Nero), governantes entre 14 e 68 da nossa era, obscurecem a glória do Império Romano, emudecem pela censura o canto glorioso de seus poetas quando marram os fatos históricos reais e projetam a decadência do Império Romano.  

No século II de nossa era, a vastidão territorial do Império romano provoca dificuldades administrativas e a consequente descentralização do poder, não mais saindo apenas de Roma todas as decisões. Formas administrativas foram se diversificando: o Imperador Caracala em 212 concedia igualdade de direitos a todos os súditos do Império; o Imperador Galieno, de 260 a 268, decretou ampla autonomia militar às regiões mais afastadas; houve em 286 a repartição administrativa do Império em quatro regiões (tetrarquia) pelo Imperador Diocleciano; e finalmente em 395, em decorrência dessa última decisão, o desmembramento em Império Romano do Oriente, com a capital em Constantinopla, e Império Romano do Ocidente, com a capital Roma.

A falta de controle administrativo contribuiu para a pouca resistência militar sobre os invasores bárbaros (povos não romanizados, principalmente germânicos) que tendiam, em números cada vez maior, às infiltrações e conquistas nos territórios romanos. Esses povos bárbaros de origem germânica habitavam as regiões norte e nordeste da Europa e noroeste da Ásia, na época do Império Romano. Viveram em relativa harmonia com os romanos até os séculos IV e V da nossa era. Chegaram até a realizar comércio com os romanos, nas fronteiras e muitos germânicos eram contratados para integrarem o poderoso exército romano. Os romanos, assim como os gregos, usavam a palavra “bárbaros” para todos aqueles que habitavam fora das fronteiras do império e que não falavam a língua oficial dos romanos (ou a dos gregos). A convivência entre esses povos e os romanos durou até o século IV, quando uma horda de hunos pressionou os outros povos bárbaros nas fronteiras do Império Romano. Neste século e no seguinte, o que se viu foi uma invasão, muitas vezes violenta, que acabou por derrubar o Império Romano do Ocidente. Além da chegada dos hunos, podemos citar outros motivos que ocasionaram a invasão dos bárbaros: a busca de riquezas, de solos férteis e de climas agradáveis.

Os principais povos bárbaros germânicos que invadiram o Império Romano foram:

-Alanos: originários do nordeste do Cáucaso; entraram e ocuparam a região da Hispânia  e o norte da África no séc. IV e V;

-Anglos e Saxões: originários do norte da atual Alemanha e leste da Holanda. Penetraram e colonizaram as ilhas Britânicas ou antiga Bretanha no séc. V;

-Francos: estabeleceram-se na região da atual França e fundaram o Reino Franco;

-Lombardos: invadiram a região norte da Península Itálica;

-Burgúndios: estabeleceram no sudoeste da França;

-Visigodos: instalaram-se na região da Gália, Itália e Península Ibérica;

-Suevos: invadiram e habitaram a Península Ibérica;

-Vãndalos: estabeleceram-se na Península Ibérica e no norte da África;

-Ostrogodos: invadiram a região da atual Itália e depuseram o último imperador romano, Rômulo Augústulo (nome depreciativo de Rômulo Augusto: pequeno Augusto). A data de deposição de Rômulo Augústulo pelo bárbaro Odoacro, 4 de setembro de 476, na cidade de Ravena é tradicionalmente conhecida como o fim do Império Romano do Ocidente, isto é, o fim da Idade Antiga e o começo da Idade Média. 

Assim, essas incursões das tribos bárbaras provocaram a queda do Império do Ocidente no séc. V (476) quando os ostrogodos depuseram o Imperador Rômulo Augústulo. Este é um marco importante cronologicamente como fim do Império Romano do Ocidente e, portanto, limite de uma língua oficial dominante e que então começa a receber influências de outras línguas que não a substituem, mas exercem novas influências em cada período que com ela tem novo contato com novas línguas (e que chamamos de influências de superestrato). Com o declínio da autoridade central de Roma, diminui também a comunicação entre a regiões do Império e há um desenvolvimento linguístico cada vez mais divergente em cada região. Consideramos então que há uma dialetação do Latim Vulgar levado e implantado nestas regiões pelo povo romano.

Chamamos de romanço ou romance a esses falares que se desenvolveram a partir do Latim em cada região diferente, recebendo, por vários séculos, influências linguísticas diferenciadas até se sistematizarem, criarem uma literatura própria e se oficializarem em línguas nacionais. Temos hoje várias línguas que assim se formaram e que são um prolongamento do Latim de Roma, portanto são suas línguas-filhas.  As chamadas línguas neolatinas ou românicas são as seguintes: Português, Italiano, Castelhano ou Espanhol, Catalão, Provençal, Rético, Romeno, Sardo, Galego e Francês. O Dalmático foi também uma língua neolatina, sendo que hoje está extinta.

A República (Platão) Estudo dos 04 Primeiros Livros. Investigação do Conceito de Justiça.

 


        Na Primavera de 2008 fiz a leitura dos quatro primeiros livros da obra de Platão, A República. Nestes, o tema perseguido nos diálogos, em síntese, é a conceituação da Justiça. No entanto passa-se por diversos e importantes temas sobre educação, eugenia, eutanásia, formação do exército, dentre outros. 

          Hoje disponibilizo aqui o trabalho que realizei de estudos a respeito do livros supracitados, no qual abordo os métodos de investigação filosófica contidos nos mesmos. Uma resenha que poderá auxiliar bastante a todos os que se interessam pelo estudo dos textos de Platão. Antes, porém, indico a leitura do texto neste blog publicado sobre a leitura do diálogo Laques, também de Platão, onde, além de uma análise mais profunda sobre o método Elenchos, são analisadas algumas questões introdutórias nos diálogos em que Sócrates aparece, tais como o chamado "Problema de Sócrates", conhecimento necessário à compreensão das diversas facetas do personagem.

            Desde já peço desculpas por eventuais erros gramaticais, uma vez que não revisei o texto antes de postar devido a ausência de tempo para o mesmo.

             Boa leitura! 

1. Introdução

A República de Platão é uma obra composta por dez livros, cujos temas envolvem questões sobre teoria e ordem política e social que se preocupa, em última instância, com a educação, do povo, dos guardiões e, sobretudo, do governante ideal, o Rei-Filósofo. Os livros são redigidos na forma de diálogos e narrados em primeira pessoa por Sócrates, que quase sempre é um dos interlocutores dos diálogos. O Título é latinizado, república origina-se do latim res publica que significa bem público.

O objeto deste trabalho se resume à análise dos quatro primeiros livros, quais buscam uma conceituação do que é a justiça. O objetivo é analisar o método empregado na investigação filosófica em cada um dos quatro livros, quais envolvem métodos considerados ora genuinamente socráticos, ora genuinamente platônicos, posto que, é pacífico na tradição acadêmica da História da Filosofia Antiga, que o livro I é um diálogo de Primeira Época, enquanto os outros se classificam com sendo diálogos de Terceira Época. [1]

      Muito já se questionou a respeito das razões que levaram Platão a usar o diálogo de Primeira Época contido no Livro I como prelúdio da República, uma das principais obras de sua filosofia. A resposta mais aceita é que sua intenção foi evidenciar as limitações da filosofia socrática, que refuta o falso conhecimento, mas não avança na investigação, resultando sempre em aporia.

A questão principal, “o que é a justiça (dikaiosine)?”, é apresentada no Livro I e debatida no decorrer dos livros II, III e IV quando, finalmente, Sócrates consegue apresentar uma conceituação e define a questão.

2. Estudo do Livro I

Conforme ressaltado anteriormente, o Livro I da República é um Diálogo de Primeira Época. Nele Sócrates usa o método Elenchos [2], método investigativo-filosófico que visa, através do uso da Epagogé e do Silogismo em discursos braquiológicos [3], avaliar as condições de verdade das definições apresentadas pelos interlocutores a quem Sócrates questiona. Não caberá aqui analisar todas as definições e refutações do diálogo, mas sim o percurso geral, apontando o método socrático.

Embora neste diálogo não se consiga chegar a uma definição sobre o conceito de justiça, sendo assim um diálogo aporético, são abordadas outras questões paralelas ao tema. Isto porque Trasímaco [4] intervirá no debate hostilizando Sócrates e acabará por desviar a questão central do diálogo para outros temas, quais sejam, saber a utilidade da Justiça, se seria mais vantajoso para o homem ser justo ou injusto e se seria a justiça um vício ignorante ou uma virtude. Na verdade, Trasímaco associa a questão da justiça com uma certa noção de eudaimonia[5] , uma vez que sopesa se o exercício da justiça faz com que o homem seja ou não feliz.

A manifesta obstinação de Trasímaco em não ser refutado, fazendo constantes ressalvas às suas definições, colocando-se de modo intimidativo no debate e não sendo fiel à sua própria opinião (fator sine qua non para a dialética socrática), demonstra bem a concepção erística[6] do sofista, tão criticada por Platão/Sócrates (qual insiste em evidenciar as diferenças entre a dialética socrática e a sofistica) e, posteriormente, severamente repreendida por Aristóteles no Organon.

No início, Sócrates retornava de Pireu [7] na companhia de Gláucon [8], onde havia prestigiado festividades religiosas quando foi convidado por Polemarco, filho de Céfalo [9], a hospedar-se em sua casa para que pudesse prestigiar os eventos daquela festividade que aconteceriam durante a noite. Aceito o convite, chegando à casa de Polemarco, Sócrates se encontra com Céfalo, cuja velhice já é patente. Céfalo, como é de costume dos velhos, queixa-se das poucas visitas de Sócrates e passa a falar das experiências de ser um velho. Queixa-se de seus temores com relação à morte em razão das crenças populares de que na morte o homem é forçado a reparar suas injustiças praticadas em vida, submetendo-se à justiça do Hades.[10]

            A abordagem a respeito da justiça, enseja Sócrates a colocar a questão sobre o conceito de justiça. Céfalo apresenta uma primeira definição da justiça, sintetizada por Sócrates:

“(...) ela consiste na verdade e em restituir aquilo que se tomou de alguém.” (Platão, A República, Livro I, 331 c)

            Esta definição é rapidamente refutada por Sócrates através de uma pequena Epagogé, onde deu-se o exemplo de um amigo de quem se recebe armas e posteriormente, quando fosse restituir-lhe, estivesse tal amigo tomado por loucura, caso em que não é justo restituir-lhe do bem, tampouco revelar-lhe toda a verdade.

            Céfalo abandona a discussão em razão de deveres religiosos e Polemarco se oferece para “herdar” o debate. “Herdando” a discussão, Polemarco tenta explicar o conceito de restituir o que se deve de forma justa, conforme o ditado de Simónides [11], como sendo fazer o bem aos amigos e aos inimigos o mal. Sócrates extrai essa premissa de Polemarco através de uma Epagogé, onde aplica o conceito, de restituir o que a cada um convém, em situações como na medicina que convém dar remédios, comida e bebida aos corpos e na culinária que deve dar aos alimentos os corretos temperos. Segue esta linha de raciocínio até que chega-se à questão: a que deve-se dar o que é devido na arte da justiça? Polemarco dá a seguinte premissa para a Epagogé:

“(...) dá ajuda aos amigos e prejuízo aos inimigos.” (Platão, A República. 332d)

            Posto que a Justiça não poderá ser causar mal a outrem, Sócrates refuta também essa premissa, enaltecendo a Justiça, quando é interpelado por Trasímaco, qual busca levar a questão da justiça para o âmbito do Estado, afirmando que a mesma não é mais do que a conveniência do mais forte, a conveniência do governante sobre o súdito, que a injustiça é mais proveitosa do que a justiça e que a justiça é uma ingenuidade ao passo que injustiça sim é prudência.

            Sócrates argumentará do contrário, tentando demonstrar que a injustiça causa o ódio e revoltas entre os Estados, o que é um mal, a ponto que o refutará adiante, mas contudo sem chegarem à uma conclusão para nenhuma das questões apresentadas. O diálogo termina em assim em aporia, com todos os partícipes pouco satisfeitos com o nível de persuasão até então apresentado, insatisfação que ensejará uma nova empreita no livro II, conforme será visto.

3. Estudo do Livro II

Insatisfeito com a retirada de Trasímaco e, consequentemente, com o resultado do diálogo contido no Livro I, Gláucon insiste em continuar a discussão acerca da justiça, retomando a investigação sobre seu conceito.

 Inconformado com a forte corrente de pensamento adotada por sofistas e até mesmo por populares, qual enaltece a injustiça, colocando-a como um bem realmente mais vantajoso para o indivíduo em contra-senso à justiça, qual seria um bem mais penoso que se pratica por causa das aparências, da reputação e vantagem que a boa fama de justo traz, mas que por si mesma é bem dificultosa, Gláucon passa a desempenhar o papel de advocatus diaboli demonstrando à Sócrates a força de tal corrente de pensamento, a fim de incitá-lo a persuadi-lo do contrário, provando que a justiça é um bem e a injustiça um vício. Trabalho que Sócrates então passará a desenvolver.

A partir daí, verifica-se claramente a filosofia platônica, que passará a usar sua concepção de alma e a relação desta com a Pólis para o empreendimento que fará no decorrer dos próximos livros a serem analisados.

A concepção de alma em Platão, sem dúvida, de origem pitagórica e órfica, é um conceito-chave de sua filosofia. É o grande princípio das questões éticas, ontológicas, cosmológicas e epistemológicas. Ela tem a função de mediação entre as coisas sensíveis e o mundo inteligível. A alma em Platão explica como funciona o cosmos e a pólis, sendo esta última uma extensão do indivíduo e sendo o indivíduo em si uma "cidade" e um “micro-cosmos”. A divisão tripartida da alma do indivíduo é levada para a cidade idealizada, criando-se assim uma espécie de "alma da cidade" nos mesmos moldes da alma humana, e essa relação será usada como um "filtro" para verificar se as condições de verdade referentes ao tema da justiça aplicadas sob a ótica "macro" com relação à pólis serão também cabíveis sob a ótica “micro” da esfera individual. Conforme bem salienta Emília Maria Mendonça de Morais [12], a República é a obra que melhor demonstra o profundo esforço de Platão para integrar os dois domínios da vida filosófica legados pela tradição pitagórica: o ético-político e o teorético, onde a pólis ressurge como objeto primordial tanto para a ciência como para a filosofia. Para melhor entender, indispensável transcrever alguns trechos do texto deste momento onde o personagem Sócrates expõe a metáfora dessa ótica “macro”, usando da relação cidade/indivíduo, com a qual pretende desenvolver sua tese:

“(...) devemos conduzir a investigação da mesma forma que o faríamos, se alguém mandasse ler de longe letras pequenas a pessoas de vista fraca, e então alguma delas desse conta de que existiam as mesmas letras em qualquer outra parte, em tamanho maior e numa escala mais ampla. (...) depois de lerem primeiro estas, pudessem então observar as menores, a ver se eram a mesma coisa. (...) talvez exista uma justiça numa escala mais ampla, e mais fácil de apreender. Se quiserdes então, investigaremos primeiro qual a sua natureza nas cidades. Quando tivermos feito essa indagação, executá-la-emos em relação ao indivíduo, observando a semelhança com o maior na forma do menor.” ( PLATÃO. In: A República. 368 d – 369 a).

            A referida divisão da Alma em três partes distintas na concepção de Platão se dá da seguinte maneira:

a) Alma Concupiscível: Parte da alma responsável pelos desejos inatos, extintivos e pelo anelo de prazeres sensuais, glutônicos, etc.

            b) Alma Irascível: Parte da alma responsável pela defesa do indivíduo, pelo ímpeto.

c) Alma racional: Parte da qual se subordina as outras duas. Conforme o próprio nome já diz, é parte responsável pelo domínio da razão.

            Da mesma forma Platão divide a sistematização da cidade, com a seguinte analogia:

a)      Governantes: Parte análoga à Alma Racional.

b)      Guardiões ou Guerreiros: Parte análoga à Alma Irascível

c)      Artesãos, comerciantes, povo em geral: Parte análoga à Alma Concupiscível.

Esclarecida esta concepção platônica, observar-se-á a desenvoltura da metodologia do Sócrates platônico no diálogo.

Aceito pelos interlocutores, Polemarco e Adimanto, esta analogia, Sócrates passa a desenvolver as interrogações, que, embora de forma bem semelhante à Epagogé, usando de exemplificações que conduzem os interlocutores à compreensão, apresenta flagrantes diferença dos diálogos de primeira época, onde o Elenchos era usado por Sócrates apenas para investigar sobre o real conhecimento do interrogado, sem nenhuma pretensão, por parte de Sócrates, de expor ou desenvolver suas idéias ou conhecimentos, uma vez que lá naqueles textos, Sócrates se apresentava como um completo ignorante, cujo único conhecimento que alegava ter era a consciência de sua própria ignorância.

Diferentemente, no livro ora analisado, Sócrates, surpreendentemente, passa a empreender em conjunto com os interlocutores a desenvoltura de uma tese, de uma asserção, produzindo um conhecimento que antes afirmava ser incapaz de exercitar.

O que mais chama a atenção sobre o Sócrates Platônico, é que, ao usar a Epagogé, ele próprio constrói uma premissa. Sua Epagogé conduz o raciocínio do interlocutor não para que aquele apresente uma premissa como ocorre nos diálogos da Primeira Época, e sim para que se compreenda a premissa que o próprio Sócrates apresentará. 

Assim, o livro II é um projeto do que será desenvolvido posteriormente nos próximos livros, é o início do pensamento platônico na obra e, para tal empreita, usando da analogia alma/cidade, o personagem Sócrates iniciará a fundação de uma cidade imaginária a fim de buscar descobrir nela a aplicação e a definição universal da justiça, de forma que possa se encaixar desde a esfera individual até a cósmica. 

Busca-se primeiramente, compreender as origens da cidade, as causas que motivam sua fundação, tais como a necessidade humana de tantos objetos que ensejam os meios de produção e o comércio. Quando dessa abordagem já é possível observar no texto que a população em geral, que cuida dos meios de produção e do comércio (que aqui se incluí tanto força de trabalho quanto o proprietário dos meios, tudo é uma só classe) são aqueles que cuidam das “necessidades” de consumo da cidade, de seus apetites necessários e naturais, tal como a alma concupiscível.

Posteriormente, da abordagem anterior surge, consequentemente, a necessidade de se discorrer a acerca da segurança da cidade, e partir daí é formulada a necessidade de uma classe especializada de guardiões, um exército por excelência. [13] Empenhando-se nesta análise, conclui-se que esta força armada especializada, além de imprescindivelmente contar com profissionais com disposição natural para o desempenho das atividades militares, deverão ainda receber uma educação específica onde cultivariam tanto exercícios intelectuais quanto físicos para que sejam capazes de, ao mesmo tempo, serem impetuosos e destemidos frente o combate ao inimigo e ser dócil e pacato para com seus concidadãos. Do mesmo modo que na abordagem anterior é possível identificar a similaridade do da classe produtiva ou artesã com o perfil da alma concupiscível, é possível na abordagem a respeito da classe guerreira, reconhecer a similaridade desta com a silhueta da alma irascível.

Nesta abordagem se finda o livro II.

4. Estudo do Livro III

O livro III é a continuação do desenvolvimento da educação dos guardiões, cuja análise, embora extremamente rica sob diversos aspectos, é quase irrelevante para o presente trabalho, posto que o objetivo do mesmo, conforme observado na Introdução, é voltado para a análise dos métodos investigativo-filosóficos, a fim de explicar os princípios e a forma da filosofia platônica e evidenciar suas diferenças com a filosofia socrática contida no livro I. No livro III a analogia da classe guardiã ideal com a alma Irascível se aclara ainda mais e fica evidente que este guardião ideal deverá possuir, além da capacidade guerreira, um traço de filósofo, vez que deverá ser capaz de distinguir o bem do mal. 

Assim, serão aqui ressaltados apenas alguns pontos do texto observados, que são dignos de um trabalho específico, tais como: a idéia de censura que aparece com a idéia de proibir a divulgação de mitos e crenças religiosas que ensejem medo da vida pós-morte ou que enfraqueçam a sensibilidade emocional dos guardiões, nisto se inclui a mimese, cujo conteúdo e protagonista também serão regulados; há uma observação em 389c bem polêmica que legitima ao governante mentir; que a concepção de moderação e simplicidade do guardião que seria privado de obter riquezas e propriedades, cuja subsistência seria custeada pelo Estado; a posição utilitarista da vida humana, que seria descartada, seja de criança, jovem ou velho, no caso de se tornar permanentemente incapaz; Uma curiosidade é a relação feita entre alimentação adequada e saúde já naquele período.

5.Estudo do Livro IV

Com o Livro IV chega ao fim a parte da obra dedicada ao questionamento acerca da justiça. Fosse interessante ainda para a melhor observação da alma racional na figura do governante um estudo sobre o livro VI da República, é perfeitamente possível já observar aqui no livro IV, onde a função da alma racional que, vendo a cidade dentro da analogia proposta, só poderia ser desenvolvida plenamente pelos governantes.

Isso porque conclui-se que no homem justo, ainda, predomina a razão. A razão, quando domina a coragem, modera os desejos e prazeres, fazendo com que o homem mantenha o controle de si mesmo, e assim é a cidade nesta analogia, o governante sendo aquele que domina a razão será moderador dos desejos e prazeres e assim educador de toda a população, fazendo que cada um cumpra sua função da melhor forma possível sem prejudicar outro setor. Vale à pena trazer à tona as seguintes palavras de Sócrates:

“um homem é justo na medida em que suas faculdades cumprem suas funções, e ele sua tarefa” (441d)

É importante observar, que aquele que é justo não só tem suas faculdades atuando em harmonia sob o domínio da razão como, ele próprio, realiza dentro da cidade unicamente a função que lhe cabe por natureza, sem interferir no que não lhe diz respeito.

Nessa esteira se define a Justiça: É cada um cumprir a sua faculdade dentro desse método que o personagem Sócrates tem em mente, ou seja, se a justiça é uma virtude, é ao examinar o homem que a revelaremos em nível individual. Mas sendo a cidade uma extensão dos homens, possui estruturas análogas por meio das quais se pode chegar com mais facilidade a contemplar a justiça dentro de cada um dos homens que a compõe. Sendo que um homem justo é semelhante a uma cidade justa, se nessa cidade a justiça é dada pela harmonia entre suas classes; no homem, a justiça é dada, de modo semelhante, pela harmonia entre suas faculdades, a saber, razão, ímpeto e coragem. Portanto, uma cidade justa é aquela na qual cada classe exerce unicamente a função que lhe cabe sem interferir nas demais.

Nas palavras de Averroes, sob tradução de Miguel Cruz Hernandes[14]:

“(...) así cada uno podrá ejercer la actitud acorde con su naturaleza y no se entretendrá en lo que no le corresponde. De este modo, dicha sociedad poseerá uma estructura interna justa, porque em ella la equidad consistirá ante todo en que cada uno de sus ciudadanos haga tan solo aquello para lo cual está dotado.” (Averroes, 1996, pág. 52)

5. Conclusão

Cumprido o objetivo do presente trabalho, aclara-se a distinção entre a filosofia Socrática e a filosofia Platônica. Uma que produz o apontamento do falso saber sem, contudo, pretender produzir um saber verdadeiro e outra, uma filosofia positiva, que apresenta um discurso argumentativo na tentativa de se gerar e defender uma tese, em produzir um conhecimento. Apercebe-se a concepção platônica da alma, cuja organização é análoga à do cosmos e à da Polis, uma tese usada como ponto de partida da investigação, algo impensável no Sócrates Histórico, que não tinha tese nenhuma a não ser a de que possuía uma missão divina de conscientizar todos de sua ignorância, tal como ele mesmo tinha consciência da sua.

Pôde-se ainda concluir que a justiça advém da temperança dos que governam sobre os governados, educando corretamente e fazendo com cada um cumpra unicamente a função para qual é dada sua natureza sem interferir nas demais, gerando harmonia no todo, conceito de justiça que se aplica ao indivíduo e ao cosmos.

Bibliografia

PLATÃO. A República. 10ª ed. Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2007.

AVERROES. Exposición de la República de Platón, Madrid, 1986.

MORAIS, Emília Maria de Mendonça. In: “Justiça e Ontologia: a dialética do ser e do parecer n’Á República”.

---

[1] - A tradição acadêmica da História da Filosofia Antiga classificou os diálogos de Sócrates escritos por Platão em três categorias distintas, quais sejam: Diálogos de Primeira, Segunda e Terceira Épocas. Esta classificação não se refere à cronologia em que tais diálogos foram redigidos, e sim em razão das diferenças nos métodos empregados nas investigações filosóficas e também nas diferentes posturas adotadas por Sócrates em cada um dos diálogos. Os Diálogos de Primeira Época ou Diálogos do Sócrates Histórico, são admitidos por aquela tradição acadêmica como sendo diálogos genuinamente de Sócrates, enquanto os Diálogos de Terceira Época, são admitidos como diálogos de Platão, onde Sócrates torna-se apenas um personagem literário de Platão. Os diálogos de Segunda Época, ou Diálogos de Transição, são aqueles cujos métodos e posturas de Sócrates se misturam e, por isso, a História da Filosofia não conseguiu autenticar os diálogos como sendo Platônicos ou Socráticos. Teria sido o alemão Karl Friedrich Hermann (1804-1855), renomado professor de filosofia do século XIX, o primeiro a reconhecer uma fase “socrática” na obra de Platão. Seu entendimento se fortaleceu com a publicação de “ Sofista” e “Político” em 1867, por Lewis Campbel (1830-1908), professor de Grego da Universidade St. Andrews. Assim, no final do século XIX, com a vinda da estilometria desenvolvida pelos professores Dittenberger e Constantin Ritter, a obra de Platão passou ser dividida nas três fases distintas acima explicitadas.

[2] - O método Elenchos foi objeto do estudo anterior “A Aplicação do Elenchos Socrático no Diálogo Laques ” (LEITE, Léo Demétrius Lassi Dias da Mota. 2008), onde foi detalhadamente analisado.

[3] - o discurso braquiológico é aquele que contém brevidade na expressão verbal. É objetivo, sem afetamentos ou ornamentos de oratória.

[4] - Trasímaco era um conhecido Sofista.

[5] - A tradução mais aceita para a palavra eudaimonia é o conceito de felicidade.

[6] - Na antiguidade grega, erística era a arte ou a técnica da disputa argumentativa no debate, desenvolvida, sobretudo, pelos sofistas, e baseada em habilidade verbal e acuidade de raciocínio. Em Platão e também em Aristóteles, é a argumentação que, buscando unicamente a vitória em um debate, abandona qualquer preocupação com a verdade.

[7] - Pireu era uma demo portuária de Atenas acerca de 6 km da cidade, qual, hodiernamente, é parte da região metropolitana da capital grega.

[8] - Irmão de Platão e de Adimanto, todos filhos de Aríston.

[9]  - Amigo longevo de Sócrates.

[10] - Na cultura helênica, Hades é a dimensão para onde vão os mortos. O local é governado pelo deus também chamado de Hades e pela rainha Perséfone.

[11] - Poeta grego

[12] MORAIS, Emília Maria de Mendonça. In: “Justiça e Ontologia: a dialética do ser e do parecer n’Á República”.

[13] - Cumpre observar que idealizar um exercito propriamente dito, uma força armada institucionalizada e pertencente ao Estado é, até então, uma inovação, posto que no mundo helênico os cidadãos civis compunham as fileiras militares e  combatiam nas guerras. Do mesmo modo a estrutura bélica era fomentada pela iniciativa privada e não pelo tesouro público.

[14] - Trata-se da obra “La Exposicion de la República de Platón, uma tradução de Miguel Cruz Hernandes para o Espanhol da obra de AVERROES, Abu-L-Walid Ibn Rusd, cujo título original é Taljis Kitab al-Siyasat Aflatun

Evolução da Filosofia: É possível aplicar a ela o Princípio da Seleção Natural por analogia, tal como Engels ao Materialismo Dialético?

1. Introdução.

Desde que a Biologia admitiu a teoria da seleção natural de Darwin, concernente a evolução das espécies de seres viventes, ela tem sido aplicada, por analogia, também para desenvolvimento de teorias em outras áreas do conhecimento.

Por exemplo, há pouco tempo, enquanto eu aguardava em uma recepção, folheava uma revista e vi uma reportagem sobre uma teoria do Multiverso defendida pelo astrônomo estadunidense Lee Smolin, na qual ele aplica analogamente o princípio da seleção natural. Basicamente, ele afirma que seria possível que um novo universo surgisse do interior de um buraco negro, expandindo-se para um novo domínio de espaço-tempo que nos fosse inacessível (um Big-Bang como teria ocorrido com o nosso) e imagina que o universo filho poderia ser governando por leis que trouxessem a marca das leis dominantes no universo pai, de forma que fosse tornando-se melhor e mais apto, enquanto vai se acabando o obsoleto universo ascendente.

Ao ler tal relato da singela reportagem, lembrei-me que em filosofia existem analogias no mesmo sentido, e talvez o maior exemplo seja o de Karl Marx e Friedrich Engels, quais também desenvolveram suas teorias do Materialismo Dialético, concernente a ordem econômica, aplicando o princípio da Seleção Natural Darwiniana por analogia. Veja:

No Anti-Düring e na Dialética da Natureza, Engels apresenta três leis que regem o Materialismo Dialético: 1ª – lei da conversão da quantidade em qualidade; 2ª - Lei da interpretação dos opostos; 3ª – Lei da negação da negação.

A primeira significa que na natureza as variações qualitativas só podem ser obtidas somando-se ou subtraindo-se matéria ou movimento, ou seja, por meio de variações quantitativas.

A segunda lei garante a unidade e a continuidade da mudança incessante da natureza.

A terceira, por sua vez, significa que cada síntese é por sua vez a tese de uma nova antítese que dará lugar a uma nova síntese.

Assim, segundo Engels, esse conjunto de leis determina a evolução necessária e necessariamente progressiva do mundo natural. A evolução histórica continua assim, com as mesmas leis, a evolução natural, no sentido em que o processo global da idéia é de otimização, pois a organização da produção segundo um plano, como se realizaria na sociedade comunista, destina-se a elevar os homens acima do mundo animal, em termos sociais, tanto quanto o uso de instrumentos de produção o elevou em termos de espécie.

Portanto, em Engels, o Materialismo Dialético nada mais é do que a teoria da evolução por seleção natural (que nos tempos de Marx e Engels festejava seus primeiros triunfos) interpretada a partir de termos de fórmulas dialéticas hegelianas, com prognósticos extremamente otimistas.

Outrossim, Marx considerou que em determinado grau de desenvolvimento das Forças Produtivas, elas tendem a corresponder determinadas Relações de Produção, por exemplo, Relações de Produção de tipo feudal correspondem a Forças Produtivas de tipo Agrícola. No entanto, considera Marx, as Relações de Produção se mantêm enquanto favorecem as Forças Produtivas e são destruídas quando se convertem em obstáculos ou empecilhos para elas. E como as Forças Produtivas, em conexão com o progresso técnico, se desenvolvem mais rapidamente que as Relações de Produção, as quais, exprimindo-se nas relações de propriedade, tendem a permanecer estáticas, segue-se periodicamente uma fase de atrito ou de oposição dialética entre os dois elementos, que gera uma época de revolução social, onde as novas Forças Produtivas são sempre encarnadas por uma classe em ascenção, enquanto as velhas são sempre encarnadas por uma classe dominante em declínio. Ou seja, o pano de fundo é sempre uma seleção natural na qual aquele que se torna mais apto, por uma ou outra circunstância, permanece.

Voltando a questão-objeto deste texto, é preciso ressaltar que, na verdade, a evolução da filosofia é um problema filosófico e vez ou outra foi e é abordado por alguns filósofos.

A meu ver, é inevitável admitirmos, como bem observa Adorno, que haja progresso na passagem de uma filosofia à outra. O Dr. Bento Itamar Borges, eminente filósofo brasileiro, ressalta em seu livro-tese “Crítica e Teoria da Crise” que os filósofos que sustentam inexistência de progresso na filosofia, alegam em geral, a invariância do objeto que lhe concerne, ou seja, o Ser. Todavia, destaca que, certos conceitos de Ser têm sido desfeitos na história da Filosofia.

Todavia, discordo.

E discordo tanto dos não-progressistas quanto do eminente professor e as razões de minha discórdia estarão justificadas ao final deste texto, nos dois últimos parágrafos.
Por tudo isso, propus-me uma análise sobre a evolução da filosofia como um todo, afinal outras áreas do conhecimento evidentemente demonstram uma evolução e quase sempre por seleção natural, onde determinada metodologia, teoria ou empirismo se torna obsoleta perante outra que se apresente mais indicada, mas em filosofia alguns questionam há evolução ou se ela é possível, questão que passo a fazer uma pequena reflexão e deve interessar àqueles que com ela operam.

2. Trabalhando o problema – Há evolução na filosofia? E como ela se dá? Por seleção natural?

Primeiramente observo que é difícil responder a estas questões pela seguinte razão: Pode ser que idéias menos ou mais aptas possam ter sido criadas, mas não chegaram até nós por não estarem inseridas no contexto acadêmico, tampouco adquiriram a devida “fama” para adentrarem no currículo das disciplinas ministradas no âmbito das universidades do mundo. Assim, não se sabe se estas hipotéticas idéias existiram e se tornaram obsoletas ou não, portanto, não há como dizer se há idéias que possam ter sofrido um processo de seleção natural.

Destarte, é preciso se ater às teorias filosóficas que até então se conhece dentro das universidades e que são estudadas e reconhecidas como sendo filosofia, cuja evolução não parece se dar por meio de Seleção Natural. Hoje, diante de tanta presepada literária nomeada pelo mercado literário popular como filosofia ou referindo-se a ela, essa questão se torna ainda mais difícil, vez que, mais ainda, o filósofo deve-se ater à produção de reconhecimento da academia universitária em busca de segurança e qualidade. Embora isso possa parecer um retorno à escolástica medieval, tão criticada pelos modernos como Descartes [1], não há muito que se possa fazer para fugir das falácias esparramadas por “livrarias Siciliano” do mundo e estudar uma filosofia séria.

No caso exemplificado de Lee Smolin, o uso da Seleção Natural tem cabimento e tem uma aceitação lógica porque ela está aplicada dentro do conteúdo da Teoria do Multiverso que ele mesmo chama de Seleção Cosmológica Natural, e não à Teoria do Multiverso em relação à outras teorias a respeito do universo. Ela não anula ou elimina em nada outras teorias análogas a respeito do Universo.

Se aplicarmos, hipoteticamente, a Seleção Natural à teoria de Smolin em relação às outras teorias análogas, veremos que isso não funciona, quiçá em parte, pois não se tornaram as outras teorias menos aptas ou obsoletas, as quais continuarão a ser revisitadas e resgatadas.

No exemplo de Marx e Engels ocorre o mesmo, pois suas teorias não anulam teorias paralelas sobre as alterações da ordem econômica e social.

Na Filosofia o que ocorre é algo parecido e, por isso e por todo o exposto que, embora defenda a existência da evolução na Filosofia, devo defender que ela não se dá por meio de seleção natural. Evolução sim, mas não por Seleção Natural.

Isto porque as teorias filosóficas, de modo geral, complementam, problematizam ou criam objeções às teorias que lhes antecedem, contudo não as eliminam ou anulam e às mesmas continuam sempre sendo revisitadas e resgatadas, tal como a Metafísica de Aristóteles que tentou ser eliminada por Kant, Hegel e outros que, embora tenham criado objeções ou complementos a ela, não conseguiram eliminá-la substituindo-a por outra melhor.

Também a implantação e aplicação das teorias filosóficas no mundo material, não descartam, nem anulam a procedência de outras teorias que ficaram apenas no plano teórico, pois a teoria aplicada não é necessariamente a mais indicada, sem dizer que elas sofrem distorções descabidas e adaptações para servir aos interesses daqueles que às aplicam, como por exemplo, os governos de Estados que se dizem comunistas. Veja-se, por outro lado, a atual crise financeira mundial: é o maior exemplo de que o Liberalismo de Smith é, em parte, uma falácia, pois é ao Estado Social que está aí injetando bilhões para assegurar a sobrevivência do sistema capitalista que tanto defende a “mão-invisível”. Marxistas têm sorrido como nunca.

Aliás, mesmo o materialismo dialético tendo demonstrado que o liberalismo ortodoxo sempre resultará em revolução da força produtiva sobre a relação de produção, criando nova relação de produção, liberalistas apontam meios de adaptá-lo de modo a aplacar os efeitos revolucionários da força produtiva sobre a relação de produção.

Falando em teorias de Marx, estão aí “espécimes” que nunca foram tornadas menos aptas, mas sim criticadas e complementadas, não só por seus sucessores, como Gramsci com a teoria do intelectual-orgânico, mas até mesmo por seus antecessores que problematizavam questões não muito observadas pelo filósofo, tal como seu antecessor Hegel que considerou a existência da Sociedade Civil a qual Gramsci analisou-a operando sobre o “estado de natureza” do materialismo dialético de Marx, enquanto o próprio Marx parece não se ater a isso quando conclui pela atrofia e obsolescência do Estado como conseqüência lógica de suas análises.

A filosofia evolui, às vezes, revisitando o seu passado.

Isso sem dizer que há ainda antigas teorias filosóficas que continuam vivas, atuais e em uso, como, por exemplo, o conceito de igualdade proporcional e não quantitativa defendida por Aristóteles na Ética a Nicômaco no livro em que o mestre de Estagira trata da Justiça.

Isto porque é esta a concepção de igualdade que vive positivada como um direito e uma garantia fundamental na nossa atual Constituição Federal em seu artigo 5º caput e inciso I. A igualdade ali garantida visa desigualar desiguais e igualar iguais na medida de suas desigualdades, ou seja, de modo proporcional, e não quantitativo, como nos ensinou o Perípato. Por isso a compra e venda numa relação de consumo, por exemplo, é regida por um código protecionista do consumidor que o enxerga como parte hipossuficiente no negócio jurídico, diferente da mesma compra e venda realizada numa relação cível, onde se presume que as partes estão na mesma proporção de igualdade. Do mesmo modo, é a proteção ao Trabalhador em relação ao Empregador, e o Foro Privilegiado da mulher nas Varas de Família, entre outros exemplos, onde há uma proteção que, em tese, objetiva colocar as partes envolvidas num conflito no mesmo patamar de igualdade, igualando-os a partir de suas desigualdades.

Há outras teorias que Aristóteles apresentou, principalmente no campo jurídico, que ainda estão em uso, são muitas, tais como a de que, a lei deve distinguir apenas a natureza do dano, não se prendendo ao fato de ter sido um trapaceiro a lesar um homem honesto ou vice-versa. Ou seja, muito do que o Estagirita concebeu há mais de dois mil e trezentos anos, ainda vigora no Brasil e todo o Ocidente.

Há ainda as análises das formas de governo feitas por Aristóteles na Política e a idéia de que a pólis visa um bem soberano e comum. Ora, Hobbes e os contratualistas apresentam objeções quanto à natureza política do homem, trazem idéias complementares à idéia do bem comum na sociedade política, mas não anulam ou excluem o trabalho do Estagirita, como num processo de Seleção Natural.

E Platão, quanto de sua filosofia sustenta o Cristianismo! Uma religião, uma ética e uma cultura que toma conta de quase a metade do mundo! A concepção do universo como uma emanação ou fulguração do Uno, o Bem[2] onipresente e transcendental derivado do Parmênides de Platão, a realidade inteligível do nous, são apenas alguns dos muitos pontos de sustentação do cristianismo. Há ainda a mentempsicose, aderida por tantas outras doutrinas ocidentais e orientais.

Muito da concepção tripartite da Alma deste magnífico gênio da antiguidade, a qual configura o cosmos, a polis e o indivíduo, tem sido irrefutável ao longo dos milênios, sendo objeto de brilhantes estudos atuais, tal como o livro do filósofo Rubens Garcia Nunes Sobrinho intitulado “Platão e a imortalidade: Mito e argumentação no Fédon”. A República de Platão e seu conceito de alma estão introduzidas por toda parte, aparecendo meio distorcida até mesmo naquela “novela das oito” sobre a Índia, na idéia de que há aqueles que têm sua natureza voltada para o irascível, outros para o concupsível e outros para o racional. De que há quem nasceu para a filosofia, enquanto há quem nasceu para a batalha e outros para a produção das coisas necessárias para a humanidade.

A Crítica da Retórica contida no Górgias de Platão, não há nada mais atual para criticar o procedimento de instituições como o Tribunal do Júri.

Lendo a República é impossível não ficar estupefato com tamanha atualidade. O trabalho do personagem Sócrates em conceituar e defender a Justiça, frente as atuais e evidentes vantagens de se viver da injustiça. Ou ainda, problemas relacionados à censura, à educação, etc., aparecem muito atuais na obra.

Em Platão também se pode observar, assim como se viu anteriormente no caso de Aristóteles, que a oposição não torna o pensamento filosófico oposto menos apto. Por exemplo, em O Nascimento da Tragédia, Nietzsche se opõe legitimamente ao pensamento platônico, contudo, não o torna menos apto.

Todavia, é claro que a teoria da gravidade de Newton substituiu as teorias a respeito do assunto, tratadas na Física de Aristóteles. Ou ainda que as teorias deste Estagirita em matéria de Biologia foram massacradas pela Biologia Moderna. Mas, há que se observar que, tais assuntos não são filosóficos no sentido estrito do termo[3] e fogem ao campo da razão pura, voltando-se mais para o campo de análise empírica e técnica, cuja evolução se dá até mesmo em razão da concepção de ferramentas materiais mais aptas ao método empírico. Estas disciplinas estão no plano da literalidade, e trabalham dentro desta linguagem literal de dados objetivos, enquanto a filosofia está no plano do conteúdo exegético, no plano da significação abstraída destes suportes físicos ou até mesmo de suporte físico nenhum quando vem apenas de intuição. A filosofia transcende à ciência, pois ela observa o trabalho da ciência de mero dado objetivo e a transporta para logos, o plano das significações subjetivas, da linguagem e da razão.

Desta observação, é interessante observar que a ciência necessita indispensavelmente da filosofia e dela faz uso, enquanto aquela nem sempre é indispensável ao saber filosófico. Isso porque a ciência tem teorizado a partir das suas observações empíricas fazendo sobre elas um trabalho de certa forma filosófico por trazê-las ao campo das significações, aplicando-lhes Linguagem. Hoje após o advento do Giro-Lingüistico, atribuído na sua maioria à Wittgnstein, a Filosofia da Linguagem está intrínseca à Ciência sem que ela própria se dê conta disso, e demonstra ser verdade o entendimento de Wittgnstein de que a realidade é feita de fatos e não de coisas, ou seja, que “os fatos são as estruturas dos estados de coisas” e que “a totalidade dos estados existentes de coisas é o mundo.”[4]

Por exemplo, o recente caso do astro Plutão, que há não muito tempo era um planeta e agora foi inapelavelmente desqualificado desta categoria pelos avanços da Astronomia. Ora, pequena substituição na camada de linguagem que outorgava àquela esfera celeste a condição de planeta foi o suficiente para oferecer a comunidade das ciências outro panorama do nosso sistema solar.

Assim vemos que, a cada dia aquilo que fora tido como verdade na ciência, dissolve-se num abrir e fechar de olhos e emerge nova teoria para proclamar também em nome da verdade o novo estado das coisas que o saber científico anuncia.

Portanto, isso me leva a concluir que a Seleção Natural pode, talvez, ser usada na ciência, mas não na filosofia. Porque a ciência teoriza por linguagem aplicada, que pode ser modificada conforme muda a observação empírica feita sobre o objeto aplicado, enquanto a Filosofia teoriza por Razão Pura . Isto ficou claro, por exemplo, no que tratamos acima sobre o Aristóteles: Onde ele “atacou” de cientista, teorizando apenas por linguagem aplicada ao empirismo, acabou sendo completamente refutado, porém, onde foi filósofo, teorizando Razão Pura, como na Metafísica, na Ética e na Política, embora tenha opositores, ele permanece.

Na filosofia o novo nasce quase sempre do antigo, mas isso não quer dizer que o velho seja menos apto.

Respondidas as questões, volto à minha crítica ao texto do professor Bento Itamar Borges, onde manifestei discordância, tanto às concepções de filósofos que defendem o não-progresso da filosofia, quanto às razões apresentadas pelo professor para refutá-los:

Com relação aos não-progressitas, vale dizer que a invariância do objeto nada tem a ver com a análise a ele empregada, pois como vimos no exemplo de Plutão, o objeto não mudou, ele continua lá na sua órbita como se nada tivesse acontecido, as estruturas dadas às coisas é que se modificam a partir da observação humana. O objeto da filosofia não varia, mas o da ciência também não, são as estruturas observadas é que se modificam. Assim, a simples invariância do Ser não é motivo para dizer que a filosofia não progride, até porque a filosofia não estuda apenas o Ser, mas também o Dever-Ser, pois é este o objeto de estudo da Ética, ramo da Filosofia.

Quanto à afirmação do eminente Dr. Bento, de que conceitos de ser têm sido desfeitos, além do professor não ter justificado de forma sistemática sua afirmação, dando-se ao trabalho de apenas proclamar referida afirmação, conforme tentei defender neste texto os conceitos filosóficos não são necessariamente desfeitos e sim acumulados paralelamente.

[1] - No tempo de Descartes, havia uma grande distinção entre a escolástica (Universidades) e as Academias que funcionavam como instituições meio que “clandestinas” do pensamento. A escolástica era bastante criticada por Descartes, muito porque esta se fazia de modo autoritário na produção do pensamento, dando-se mais crédito ao pensador do que ao pensamento por ele produzido, e, na concepção de Descartes isto travaria a busca pelo conhecimento, ou como ele mesmo chamou, La Recherce de la Verité. Descartes, de certa forma, conferia mais crédito ao método filosófico Acadêmico de Platão, o qual se realizava pelo hipotético ou hipotético-dedutivo axiomático, enquanto a escolástica se prendia mais ao método Aristotélico que se realizava por episteme, por proposição assumida como princípio teórico que fundamenta uma demonstração, argumentação ou um processo discursivo. Por tudo isso talvez, e sem dúvida pela ênfase de Aristóteles ao empirismo, Descartes faz evidente negação ao aristotelismo.
[2] - muito embora a idéia do Bem platônico exposto nas obras exotéricas (escritas para fora da Academia) de Platão que chegou até nós não é perfeitamente clara. Há obras, como Para Uma Nova Interpretação de Platão do italiano Giovani Reale, que traz estudos referentes às obras esotéricas (obras não escritas, palestras feitas por Platão aos seus alunos da Academia) cujo teor visavam esclarecer melhor a idéia do Bem.
[3] - Aristóteles além de Filósofo era também cientista das áreas empíricas, inclusive por muitos, é considerado como sendo o primeiro cientista na acepção moderna do termo. Assim, se observa que apenas seus trabalhos na área empírica foram superados, suas teorias filosóficas não foram descartadas.
[4] - WITTGNSTEIN, Ludwig. Tractatus Logico-Philosophicus. 3ª Ed. Edusp, pág. 141.

Moral, Ética e Metaética

1. Introdução

Hoje muito se fala em Ética. Ética empresarial, ética médica, ética advocatícia, Códigos de Ética, entre tantos outros exemplos.

É também muito comum ouvir dizer que uma pessoa, um espetáculo ou um programa de tv é algo que não tem moral, principalmente quando possui um apelo sexual ou uma atitude ou opinião diferente do que determina uma crença religiosa.

Contudo, tecnicamente, percebe-se que, quase sempre o que se está a fazer é atribuir significados equivocados a respeito da moral e da ética, arrogando a esses termos um campo semântico que não lhes pertence. Isso porque se referem à ética enquanto, na verdade, o que estão a dizer é algo sobre a moral, e quando classificam determinado objeto como moral ou imoral estão a atribuir acepções pejorativas ao termo.

Por isso, a fim de ajudar a esclarecer aos leitores sobre a real semântica dessas palavras, posto aqui esta breve conceituação da Moral, da Ética e da Metaética.

2 – A Moral

A moral é o corpo de preceitos e regras que dirigem o comportamento dos homens segundo conceitos de justiça e de equidade. Esse corpo forma os costumes e estabelece o modo de proceder do homem nas relações com seu semelhante.

Durkheim explicava Moral como a “ciência dos costumes”, sendo algo anterior a própria sociedade.

Já Vasquez conceitua que Moral é um sistema de normas, princípios e valores, segundo o qual são regulamentadas as relações mútuas entre os indivíduos ou entre estes e a comunidade, de tal maneira que estas normas, dotadas de um caráter histórico e social, sejam acatadas livres e conscientemente, por uma convicção íntima, e não de uma maneira mecânica, externa ou impessoal.

A Moral estabelece regras que são assumidas por uma sociedade, como uma forma de tentar garantir o seu bem-viver.

Podemos tentar resumir a linguagem prescritiva com que a moral trabalha através do esquema abaixo, onde se verifica que basicamente ela trabalha com imperativos de linguagem e juízos de valor.

Contudo, os sistemas morais criados pelas comunidades não se prendem a uma fundamentação racionalmente construída, de forma laica ou até mesmo com critérios racionais de justiça.

A análise da construção desses sistemas morais caberá à Ética, a qual se passará a explicar mais adiante.

Diante disso, a corrente mais aceita atualmente na conceituação da moral, é a que define moral como sendo os sistemas variáveis de normas e valores estudados pela ética (disciplina autônoma da filosofia), caracterizados por organizarem a vida das múltiplas comunidades humanas, diferenciando e definindo comportamentos proscritos, desaconselhados, permitidos ou ideais.

Portanto, usar a palavra moral como antônimo de devasso ou libertino, é fazer uso pejorativo do termo. Pois dizer que uma coisa não tem fundamento moral é dizer simplesmente que a construção de determinada norma, preceito ou valor foi refutado pela ética por não ter uma fundamentação suficiente.

3. A Ética

Um dos filósofos mais respeitados da atualidade, Dr. Richard M. Hare [1], conceitua a Ética de forma clara e objetiva. Ele afirma que Ética é a Filosofia da Moral. Ela é o estudo da moral.

Isso quer dizer, conforme ressaltado anteriormente, que a Ética é uma ciência. É uma disciplina autônoma da Filosofia, um ramo da Filosofia. Assim como a Metafísica, a Filosofia da Linguagem, a Filosofia do Direito, a Filosofia Política, entre outras disciplinas filosóficas.

A ética é então, a parte da Filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo especialmente a respeito da essência das normas, de suas causas motoras, eficientes e teleológicas. É a investigação dos valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social.

Em outras palavras é dizer que ela é o estudo dos significados e das propriedades lógicas das palavras morais. E ela faz isso analisando se os argumentos morais são bons ou ruins a partir da lógica dos discursos e da análise da definição das palavras e de seu significado.

O principal objetivo da Ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral. A ética não estabelece regras. Ela julga as regras, dizendo se as mesmas têm ou não condições lógicas de verdade.

Por isto, não é tecnicamente correto dizer, por exemplo, que a Ordem dos Advogados do Brasil conta com um Código de Ética, pois é um equívoco. O que nossa ilustre instituição possui, é um bem elaborado Estatuto de Condutas Morais do Advogado, ou simplesmente, Código Moral do Advogado.

Assim, é perfeitamente possível que a ética, sendo uma ciência que estuda as condições lógicas das verdades e dos discursos morais, se aplicada a algum dispositivo do conhecido “Código de Ética” da OAB, possa concluir que o dispositivo analisado não tem fundamento moral e não merece prevalecer. O mesmo poderia acontecer se determinada norma da ética empresarial ou da ética médica fosse submetida ao rigoroso crivo da ciência ética.

Seria tecnicamente correto dizer, ao contrário, que existe uma ética empresarial, uma ética médica ou uma ética advocatícia, desde que elas impliquem em compreender as filosofias morais adotadas pelas respectivas áreas profissionais, como também reconhecer como elas são modificadas ou bloqueadas pelas empresas, médicos ou advogados, mas não é isso que elas geralmente fazem, pois quase sempre apenas estipulam normas de conduta sem se vincularem necessariamente com uma aprofundada análise ética sobre as mesmas.

Particularmente, acredito que a grande confusão ocorra quando do fenômeno da ética normativa. E creio que isso se dá porque a ética normativa busca estabelecer princípios constantes e universalmente válidos, definindo o bom ou o ruim moral como o ideal do melhor agir ou do melhor ser. Ela acontece quando a ética está a analisar os juízos morais (ética aplicada) e acaba por emitir uma conclusão se eles deverão ou não prevalecer, o que leva à falsa impressão de que a ética está livremente criando as regras. Contudo, quando a ética normativa age sobre determinado objeto, como, por exemplo, a proibição do aborto ou a reserva de cotas raciais nas universidades, ela está, a partir de determinada corrente ou princípio, concluindo se aquela ou esta determinação tem fundamentos morais, se tem condições lógicas de verdade. Ela não trabalha determinando a conduta como faz a moral que apenas prescreve o que lhe é de interesse, e por isso, a ética quase sempre cai no relativismo, possibilitando que outra corrente ética chegue a uma conclusão diferente sem necessariamente estar totalmente errada.

É nesse momento que se faz necessário a metaética (qual se falará adiante) para verificar o que a ética está a fazer. Ela verificará quais os caminhos do discurso lógico a ética está usando para verificar as condições de verdade das afirmações morais.

4. Metaética

O termo meta anexado na palavra não tem aqui a mesma etimologia da palavra meta que usamos no nosso dia a dia como um ponto a ser alcançado. Esta última origina-se do latim cujo significado mais indicado é marco. Inclusive era meta o nome do marco que indicava o termo das corridas de cavalo na antiga Roma. Já Aquela que será tratada, origina-se do grego, cujo significado é a idéia de algo que está além, sobre ou mais adiante, assim como na palavra metáfora, que é a frase cujo significado está além daquilo que se está materialmente a dizer, ou ainda na metafísica, que trata a respeito daquilo que é supra-sensível.

É neste ponto que a metaética está, ou seja, está sobre a ética, além da ética.

Isso porque enquanto as teorias éticas (também chamadas teorias de 1ª ordem) estão a formular juízos éticos, as teorias metaéticas (teorias de 2ª ordem) realizam a reflexão dos próprios juízos éticos, refletindo sobre os tipos de afirmações éticas que as teorias de 1ª ordem estão a fazer.

A metaética nada julga, nada prescreve, nada afirma. Ela faz simplesmente uma verdadeira taxonomia das reflexões éticas, ou seja, ela faz a identificação e a classificação das prescrições éticas. Ela age como se fosse um espectador observando duas pessoas a debater, por exemplo, sobre política, e analisando a linha de discurso usada por cada um, classifica se esse ou aquele discurso é de esquerda ou de direita.

Esta taxonomia está organizada basicamente em dois gêneros que comportam, cada uma, duas espécies de doutrinas bem distintas. Sendo o gênero descritivista, qual contém as espécies, naturalista e intuicionista, e o gênero não-descritivista, formado pelo emotivismo e pelo racionalismo. Da seguinte forma:

Para discorrer sobre cada uma dessas correntes teóricas seria necessário um outro artigo (que eventualmente será feito) e em razão disso não será realizada aqui esta tarefa. Mas para que se possa compreender como as análises éticas são classificadas dentro dessas teorias, será apresentado o seguinte exemplo:

Certa vez, no jornal a Folha de São Paulo, um jornalista, criticando a criação de cotas raciais nas universidades, escreveu que, uma vez que é comprovado cientificamente pela biologia que não existem raças humanas, a criação de cotas raciais seria algo sem fundamento moral.

Aplicando a metaética nesse discurso, é possível classificar o pensamento ético do jornalista como sendo um descritivista naturalista.

Isso porque o naturalismo ao analisar as condições de verdade de um discurso, avalia se o significado das asserções morais corresponde às propriedades materiais que as coisas a que tais asserções dizem respeito possuem. Ele parte de premissas contendo fatos materiais tais como, o fato da ciência biológica comprovar que não existem raças humanas.

Se aquele fosse um discurso que estivesse levando em conta outras propriedades como a discriminação das pessoas de uma ou outra cor de pele pela sociedade, ele se enquadraria em outra classificação, e assim por diante.

5. Conclusão

Por fim, espera-se que o trabalho tenha cumprido o seu objeto de esclarecer em breves palavras, uma conceituação do que vêm a ser a moral, a ética e a metaética, de um ponto de vista técnico-filosófico, evidenciando suas principais diferenças.

Sugere-se, que aqueles que se interessem pelo assunto e queiram compreender melhor e mais profundamente o assunto, que realizem o estudo desses dois livros da obra do filósofo Richard M. Hare: “A Linguagem da Moral” e “Ética, Problemas e Propostas”, sendo o primeiro publicado pela Editora Martins Fontes e o segundo pela editora da UNESP. Ambos podem ser facilmente encontrados.

[1] - Professor de Filosofia da Universidade Oxford, UK, de 1966 a 1983 e atualmente docente da Universidade da Flórida, Gainesville, USA.